Decreto Legislativo nº 13 de 20/04/1976
Decreto Legislativo nº 13 de 20/04/1976
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.433, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1976] (p. 5047, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 7 DE 1976. |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |