Decreto Legislativo nº 13 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 13 de 06/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.435, DE 19 DE MAIO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE CONTROLES PREVIOS NA EXPORTAÇÃO'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8882, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 87 DE 1988 - PDN 12 DE 1988. |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |