Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988

Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988

Ementa	Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8853, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 13 de 06/06/1989 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1989] (p. 8882, col. 1) Medida Provisória nº 79 de 15/08/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único - Alteração Lei nº 7.817 de 14/09/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1989] (p. 16337, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988] Lei nº 7.817 de 14/09/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988] Medida Provisória nº 79 de 15/08/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)