Medida Provisória nº 79 de 15/08/1989
Medida Provisória nº 79 de 15/08/1989
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Ementa | Acrescenta dispositivo ao parágrafo único do art. 1° do Decreto-Lei n° 2.435, de 19 de maio de 1988. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 21/89. |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DISPENSA , CONTROLE , EMISSÃO , GUIA DE EXPORTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , EXPORTAÇÃO , MERCADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1989] (p. 16337, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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