Decreto Legislativo nº 14 de 31/03/1982
Decreto Legislativo nº 14 de 31/03/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.880, DE 27 DE AGOSTO DE 1981, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 1, DO DECRETO-LEI 1.798 DE 24 DE JULHO DE 1980'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5723, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001880 FOI REVOGADO PELO DEL-001971. EXECUTIVO FEDERAL MSG 104/1981. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , TEMPO DE SERVIÇO , APOSENTADORIA .
APROVAÇÃO , TEXTO , LEGISLAÇÃO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1982] (p. 22401, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |