Decreto Legislativo nº 17 de 06/06/1989
Decreto Legislativo nº 17 de 06/06/1989
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.422, DE 30 DE MARÇO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8977, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 72 DE 1988 - PDN 8 DE 1989. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , IMOVEL .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , PRAZO , INSCRIÇÃO , OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |