Decreto Legislativo nº 18 de 29/04/1977
Decreto Legislativo nº 18 de 29/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.500, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ASSEGURA A MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DO CREDITO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS RELATIVO AOS INSUMOS EMPREGADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS QUE INDICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 17 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , GARANTIA , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INSUMO , OBJETIVO , INDUSTRIALIZAÇÃO , VEICULOS , EQUIPAMENTOS , MATERIAL , FERROVIA , CLASSIFICAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |