Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.500 de 20/12/1976

Decreto-Lei nº 1.500 de 20/12/1976

Ementa	Assegura a manutenção e utilização do crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos insumos empregados na industrialização dos produtos não tributados que indica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16532, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . NORMAS , GARANTIA , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIA-PRIMA , EMBALAGEM , OBJETIVO , INDUSTRIALIZAÇÃO , VEICULOS , EQUIPAMENTOS , MATERIAL , FERROVIA , CLASSIFICAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 18 de 29/04/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5067, col. 1) Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 73.340 de 19/12/1973 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.500 de 20/12/1976] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)