Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1978
Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.589, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'DISPÕE SOBRE PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE ESTABELECEM ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1978] (p. 5791, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1978] (p. 7841, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 16 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ACRESCIMO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |