Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1980
Decreto Legislativo nº 18 de 25/04/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE 'DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1980] (p. 7523, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 129 DE 1979. |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , NORMAS , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |