Decreto Legislativo nº 26 de 27/04/1978
Decreto Legislativo nº 26 de 27/04/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.603, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1978, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1978] (p. 7842, col. 1) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 34 DE 1978. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR , SOLDO , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |