Decreto-Lei nº 1.603 de 22/02/1978
Decreto-Lei nº 1.603 de 22/02/1978
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Ementa | Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares e dá nova redação a dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 junho de 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2665, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 24/03/1978] (p. 2, col. 5) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REQUISITOS , FIXAÇÃO , SOLDO , ALMIRANTE DE ESQUADRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAL DE INATIVIDADE , MILITAR .
FIXAÇÃO , VALOR , SOLDO , BASE DE CALCULO , REMUNERAÇÃO , MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1978] (p. 5991, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1979] (p. 12466, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |