Decreto Legislativo nº 32 de 13/05/1980
Decreto Legislativo nº 32 de 13/05/1980
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1,725, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE 'ESTABELECE LIMITE PARA O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1980] (p. 8723, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 11 DE 1980. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , BENEFICIO FISCAL , CONTRIBUINTE , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |