Decreto Legislativo nº 36 de 13/05/1976
Decreto Legislativo nº 36 de 13/05/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.452, DE 30 DE MARÇO DE 1976, QUE CONCEDE INCENTIVO A PROJETOS PRIORITARIOS PARA A ECONOMIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1976] (p. 6967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 27 DE 1976. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , DETERMINAÇÃO , PRIORIDADE , EXECUÇÃO , PROJETO , ECONOMIA NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |