Decreto Legislativo nº 41 de 14/06/1989
Decreto Legislativo nº 41 de 14/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE 'DISPÕE SOBRE FOROS, LAUDEMIOS E TAXAS DE OCUPAÇÃO RELATIVAS A IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9489, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 51 DE 1988 - PDN 20 DE 1989. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , FORO , LAUDEMIO , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |