Decreto Legislativo nº 42 de 29/04/1975
Decreto Legislativo nº 42 de 29/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1975, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA LEI 5.809, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5074, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 37 DE 1975. |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUMENTO , FATOR REPRESENTATIVO , INDICE , RETRIBUIÇÃO , VENCIMENTOS , SALARIO , SALDO , SERVIDOR , SERVIÇO , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |