Decreto Legislativo nº 46 de 06/08/1970
Decreto Legislativo nº 46 de 06/08/1970
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1970] (p. 6913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/08/1970] (p. 0, col. 1) |
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Observação | AUTOR: COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA - PDS 46 DE 1970. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA , INCENTIVO FISCAL , CRIAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |