Decreto Legislativo nº 51 de 09/08/1978
Decreto Legislativo nº 51 de 09/08/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE A REPUBLICA DA LIBERIA E A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1978] (p. 12727, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 7 DE 1978. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1978] (p. 17633, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1978] (p. 17827, col. 2)
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