Decreto Legislativo nº 58 de 22/09/1972
Decreto Legislativo nº 58 de 22/09/1972
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.236, DE 28 DE AGOSTO DE 1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1972] (p. 8537, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 43 DE 1972. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , SERVIÇOS ADUANEIROS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |