Decreto Legislativo nº 63 de 05/09/1983

Decreto Legislativo nº 63 de 05/09/1983

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.030, DE 09 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA'.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/1983] (p. 15641, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 77 DE 1983.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CRIAÇÃO , ADICIONAIS , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , RETENÇÃO NA FONTE , RENDIMENTO , JUROS , LUCRO , PESSOA FISICA , CEDULA A , CEDULA B , CEDULA H .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Aprovação de Texto