Decreto Legislativo nº 64 de 19/09/1983
Decreto Legislativo nº 64 de 19/09/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.031, DE 9 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1983] (p. 16194, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 73 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |