Decreto Legislativo nº 70 de 28/08/1975
Decreto Legislativo nº 70 de 28/08/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.406, DE 24 DE JUNHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/08/1975] (p. 11129, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 46 DE 1975. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |