Decreto Legislativo nº 74 de 21/10/1971
Decreto Legislativo nº 74 de 21/10/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.188, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1971] (p. 8553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 12/11/1971] (p. 6, col. 6) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 54 DE 1971. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , INCENTIVO FISCAL , PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |