Decreto Legislativo nº 74 de 08/09/1975
Decreto Legislativo nº 74 de 08/09/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.411, DE 31 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 51 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , JUROS , COMISSÕES , DESPESA , DESCONTO , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |