Decreto Legislativo nº 81 de 24/10/1983
Decreto Legislativo nº 81 de 24/10/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.042, DE 30 DE JUNHO DE 1983, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.070, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE COMPLEMENTOU A REDAÇÃO DO ARTIGO 6 DE DECRETO-LEI 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DO GOVERNO FEDERAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1983] (p. 18025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 90 DE 1983. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , CONTRATO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , GOVERNO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |