Decreto Legislativo nº 84 de 11/12/1989

Decreto Legislativo nº 84 de 11/12/1989

Ementa

APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO 152 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, SOBRE A SEGURANÇA E HIGIENE NOS TRABALHOS PORTUARIOS, ADOTADA POR OCASIÃO DA 65ª SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, QUE SE REALIZOU EM GENEBRA, EM 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/12/1989] (p. 22803, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 53 DE 1989.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , SEGURANÇA DO TRABALHO , PORTUARIO .

Normas posteriores