Decreto Legislativo nº 90 de 28/09/1977
Decreto Legislativo nº 90 de 28/09/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.564, DE 29 DE JULHO DE 1977, QUE 'ALTERA INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA PARA EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 70 DE 1977. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |