Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977

Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977

Ementa	Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/08/1977] (p. 9785, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PRAZO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INVESTIMENTO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) . NORMAS , REQUISITOS , AUMENTO , PRAZO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , PROJETO . AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , INDUSTRIA , AGRICULTURA , PECUARIA , SERVIÇO , ATIVIDADE , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DEPOSITO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PARCELA , IMPOSTO DEVIDO , OBJETIVO , APLICAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL . NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PROJETO , MODERNIZAÇÃO , AMPLIAÇÃO , DIVERSIFICAÇÃO , INDUSTRIA , AGRICULTURA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 90 de 28/09/1977 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1977] (p. 12961, col. 1) Lei nº 6.542 de 28/06/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1978] (p. 9978, col. 2) Decreto-Lei nº 1.702 de 18/10/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1) Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1981] (p. 24437, col. 1) Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16697, col. 2) Lei nº 9.532 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29432, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Permanente Art. 23 - Alteração Art. 29 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.564 de 29/07/1977] Lei nº 9.532 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)