Lei nº 6.542 de 28/06/1978
Lei nº 6.542 de 28/06/1978
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Ementa | Dispõe sobre incentivos fiscais para programas de formação profissional e alimentação do trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1978] (p. 9978, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1978. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , COMPOSIÇÃO , CREDITOS , OBJETIVO , PESSOA JURIDICA , PAGAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
DIREITOS , PESSOA JURIDICA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EXECUÇÃO , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , AREA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , INCENTIVO FISCAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |