Decreto Legislativo nº 100 de 30/11/1983
Decreto Legislativo nº 100 de 30/11/1983
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.059, DE 01 DE SETEMBRO DE 1983, QUE 'ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.292, DE 08 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/12/1983] (p. 20313, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 103 DE 1983. |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |