Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
Decreto-Lei nº 2.059 de 01/09/1983
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Ementa | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1983] (p. 15441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/09/1983] (p. 7, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO MILITAR , ESTUDANTE , MEDICINA , FARMACIA , ODONTOLOGIA , VETERINARIA , MEDICO , FARMACEUTICO , DENTISTA , VETERINARIO .
ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , VALOR , MULTA , INFRATOR , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO MILITAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1983] (p. 20313, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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