Decreto Legislativo nº 118 de 05/12/1977
Decreto Legislativo nº 118 de 05/12/1977
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Ementa | APROVA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1977] (p. 16753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDS 13 DE 1977. |
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Catálogo |
PRESIDENTE DA REPUBLICA , CONTAS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTAS , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |