Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998

Emenda Constitucional nº 18 de 05/02/1998

Ementa

Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/02/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 39 DE 1997.

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , REGIME JURIDICO , MILITAR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 42, § 2 - Alteração
  • Art. 42, § 3 - Alteração
  • Art. 42, § 4 - Alteração
  • Art. 42, § 5 - Alteração
  • Art. 42, § 6 - Alteração
  • Art. 42, § 7 - Alteração
  • Art. 42, § 8 - Alteração
  • Art. 42, § 9 - Alteração
  • Art. 42, § 10 - Alteração
  • Art. 42, § 11 - Alteração
  • Art. 61, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 142, § 3 - Alteração