Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998

Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998

Ementa

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Apelido

PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1998] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PEC 33 DE 1995.

Classificação Temática

Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social
Política Social / Previdência Social / Regimes Próprios de Previdência Social
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Contribuição Previdenciária

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , CORRELAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SALARIO-FAMILIA , APOSENTADORIA , PENSÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 7, caput, Inciso 33 - Alteração
  • Art. 37, § 10 - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 40, § 1 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Alteração
  • Art. 40, § 4 - Alteração
  • Art. 40, § 5 - Alteração
  • Art. 40, § 6 - Alteração
  • Art. 40, § 7 - Alteração
  • Art. 40, § 8 - Alteração
  • Art. 40, § 9 - Alteração
  • Art. 40, § 10 - Alteração
  • Art. 40, § 11 - Alteração
  • Art. 40, § 12 - Alteração
  • Art. 40, § 13 - Alteração
  • Art. 40, § 14 - Alteração
  • Art. 40, § 15 - Alteração
  • Art. 40, § 16 - Alteração
  • Art. 42, § 1 - Alteração
  • Art. 42, § 2 - Alteração
  • Art. 73, § 3 - Alteração
  • Art. 93, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 100, § 3 - Alteração
  • Art. 114, § 3 - Alteração
  • Art. 142, § 3, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 153, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 167, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 194, Parágrafo Único, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 195, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 195, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 195, § 8 - Alteração
  • Art. 195, § 9 - Alteração
  • Art. 195, § 10 - Alteração
  • Art. 195, § 11 - Alteração
  • Art. 201 - Alteração
  • Art. 201, § 1 - Alteração
  • Art. 201, § 2 - Alteração
  • Art. 201, § 3 - Alteração
  • Art. 201, § 4 - Alteração
  • Art. 201, § 5 - Alteração
  • Art. 201, § 6 - Alteração
  • Art. 201, § 7 - Alteração
  • Art. 201, § 8 - Alteração
  • Art. 201, § 9 - Alteração
  • Art. 201, § 10 - Alteração
  • Art. 201, § 11 - Alteração
  • Art. 202 - Alteração
  • Art. 202, § 1 - Alteração
  • Art. 202, § 2 - Alteração
  • Art. 202, § 3 - Alteração
  • Art. 202, § 4 - Alteração
  • Art. 202, § 5 - Alteração
  • Art. 202, § 6 - Alteração
  • Art. 248 - Alteração
  • Art. 249 - Alteração
  • Art. 250 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8 [Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998]

Art. 9 [Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998]

Art. 10 [Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998]

Art. 13 [Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998]

Art. 15 [Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998]