Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001
Emenda Constitucional nº 34 de 13/12/2001
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Ementa | Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADA JANDIRA FEGHALI (PC DO B/RJ) - PEC 308 DE 1996. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ACUMULAÇÃO DE CARGOS , REMUNERAÇÃO , CARGO PUBLICO , EXERCICIO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SERVIÇO DE SAUDE , MEDICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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