Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005
Emenda Constitucional nº 48 de 10/08/2005
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Ementa | Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/08/2005] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GILMAR MACHADO (PT/MG) - PEC 306 DE 2000. |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , CULTURA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE CULTURAL , DEFESA , VALORIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , PRODUÇÃO , PROMOÇÃO , ACESSO , BENS CULTURAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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