Emenda Constitucional de Revisão nº 2 de 07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão nº 2 de 07/06/1994
|
Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCENTANDO EXPRESSÕES AO SEU ARTIGO 50. (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8289, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , CONVOCAÇÃO , DEPOIMENTO , MINISTRO DE ESTADO , CONGRESSO NACIONAL .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
|