Lei Complementar nº 27 de 03/11/1975
Lei Complementar nº 27 de 03/11/1975
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Ementa | Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1975] (p. 14561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 14 DE 1975. |
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Catálogo |
REGIÃO METROPOLITANA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , ESTADOS .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO DELIBERATIVO , CONSELHO CONSULTIVO , PRESIDENCIA , GOVERNADOR , ESTADOS , REGIÃO METROPOLITANA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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