Lei Complementar nº 43 de 31/03/1982

Lei Complementar nº 43 de 31/03/1982

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970, que estabelece os casos de inelegibilidades.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/04/1982] (p. 5641, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO HUGO MARDINI - PLP 263 DE 1982.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
INELEGIBILIDADE , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , DEPUTADO ESTADUAL , ESTADOS , AUSENCIA , PRAZO LEGAL , DOMICILIO ELEITORAL , ANTERIORIDADE , ELEIÇÕES .
INELEGIBILIDADE , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , SENADOR , DEPUTADO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , AUSENCIA , PRAZO LEGAL , DOMICILIO ELEITORAL , ANTERIORIDADE , ELEIÇÕES .
INELEGIBILIDADE , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , ESTADOS , AUSENCIA , PRAZO LEGAL , DOMICILIO ELEITORAL , ANTERIORIDADE , ELEIÇÕES .

Normas posteriores