Lei Complementar nº 57 de 18/12/1987
Lei Complementar nº 57 de 18/12/1987
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Ementa | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 10 de dezembro de 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22225, col. 1) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SA - PLP 9 DE 1987. |
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Catálogo |
MICROEMPRESA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , DEFINIÇÃO , MICROEMPRESA , BASE DE CALCULO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) .
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , MICROEMPRESA , AUSENCIA , PREJUIZO , BENEFICIO , PREVISÃO , LEI ESTADUAL , LEI MUNICIPAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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