Lei nº 35 de 26/05/1947
Lei nº 35 de 26/05/1947
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Ementa | Modifica o artigo 5º da Lei nº 8, de 19 de Dezembro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1947] (p. 7419, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CONCESSÃO , MORATORIA , DIVIDA , RESTRIÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS , EXCEÇÃO , GARANTIA PIGNORATICIA , FINANCIAMENTO AGRICOLA , CREDITO RURAL , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |