Lei nº 86 de 08/09/1947
Lei nº 86 de 08/09/1947
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Ementa | Estabelece medidas para a assistência econômica da borracha natural brasileira e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1947] (p. 12187, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BORRACHA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO , BANCO OFICIAL , BORRACHA .
CRIAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ASSISTENCIA ECONOMICA , BORRACHA NATURAL .
PRORROGAÇÃO , PRAZO , EXPLORAÇÃO , SERINGAL , SERINGALISTA .
OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , CONTROLE , IMPORTAÇÃO , BORRACHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1950] (p. 12961, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1952] (p. 6025, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente das Disposições em Contrário da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 762, col. 3)
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