Lei nº 216 de 09/01/1948
Lei nº 216 de 09/01/1948
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Ementa | Dispõe sobre a composição do Ministério Público do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1948] (p. 417, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1948] (p. 465, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO PUBLICO .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ADMISSÃO , PROMOTOR , PUBLICO , PROMOTOR SUBSTITUTO , DEFENSOR PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , SUBPROCURADOR GERAL , CURADOR , PROMOTOR , PUBLICO , PROMOTOR SUBSTITUTO , DEFENSOR PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1952] (p. 9452, col. 2)
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