Lei nº 454 de 27/10/1948

Lei nº 454 de 27/10/1948

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/11/1948] (p. 15941, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DOAÇÃO , TERRENO , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , MUNICIPIO , CAMPO GRANDE (AL) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata