Lei nº 535 de 14/12/1948
Lei nº 535 de 14/12/1948
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Ementa | Modifica a redação do art. 26 da Lei nº 209, de 2 de janeiro de 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1948] (p. 17989, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECUARIA .
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Indexação |
AVALIAÇÃO , BENS , REPRODUTOR , BOVINO .
PAGAMENTO , OBRIGAÇÃO CIVIL , OBRIGAÇÃO COMERCIAL , REPRODUTOR , BOVINO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1949] (p. 17897, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/11/1952] (p. 17409, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1954] (p. 13641, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |