Lei nº 592 de 23/12/1948
Lei nº 592 de 23/12/1948
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Ementa | Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1948] (p. 18352, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1948] (p. 18413, col. 1) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , ORGÃO DE DIREÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CRIAÇÃO , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1951] (p. 15090, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1638, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11931, col. 1)
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