Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 73.610 de 11/02/1974

Decreto nº 73.610 de 11/02/1974

Ementa	CONCEDE AUTONOMIA FINANCEIRA AO DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/02/1974] (p. 1638, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , AUTONOMIA FINANCEIRA , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . CRIAÇÃO , FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) , FUNDO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , CENTRALIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) . GESTÃO , FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) , DIRETOR , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) . FIXAÇÃO , RECURSOS , FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) , DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL (DIN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 87.335 de 28/06/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1982] (p. 11931, col. 1) Decreto nº 666 de 01/10/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1992] (p. 13859, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 9.240 de 22/12/1995 Declaração de Ratificação Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1995] (p. 22198, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 592 de 23/12/1948 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 73.610 de 11/02/1974] Decreto nº 666 de 01/10/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)