Lei nº 9.240 de 22/12/1995
Lei nº 9.240 de 22/12/1995
|
Ementa | Ratifica o Fundo de Imprensa Nacional, o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/12/1995] (p. 22198, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1352 DE 1995. |
|
Catálogo |
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) , FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP) .
|
|
Indexação |
NORMAS , RATIFICAÇÃO , FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL (FUNIN) , FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO (FUNCAB) , FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente Declaração de Ratificação Permanente |