Lei nº 619 de 10/02/1949
Lei nº 619 de 10/02/1949
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Ementa | Revigora, em relação ao ano letivo de 1948, as medidas a que se refere o art. 3º da Lei n. 7 de 19 de dezembro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/02/1949] (p. 2289, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
EXAME DE SEGUNDA EPOCA , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR , APLICAÇÃO , ANO LETIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1953] (p. 3241, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |