Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7 de 19/12/1946

Lei nº 7 de 19/12/1946

Ementa	Disciplina o sistema de promoções nos cursos superiores.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1946] (p. 16663, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ENSINO SUPERIOR .
Indexação	Clique para exibir... REQUISITOS , APROVAÇÃO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 243 de 17/02/1948 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1948] (p. 2201, col. 3) Art. 3 - Revigoração Temporária Lei nº 619 de 10/02/1949 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1949] (p. 2289, col. 2) Art. 3 - Revigoração de Parte do Texto Lei nº 4.024 de 20/12/1961 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1961] (p. 11429, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.201 de 26/04/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.318 de 03/06/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.686 de 30/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 9.762 de 06/09/1946 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 7 de 19/12/1946] Lei nº 243 de 17/02/1948 - Revigoração Temporária (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 619 de 10/02/1949 - Revigoração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)